Curta a nossa página

Siga-nos nas Redes Sociais.

Informações:

(86) 3254-0154
prefeituramunicipaldeassuncaodopiaui@outlook.com
26/03 15h34 2021 Você está aqui: Home / Geral Da Redação|Valter Lima Imprimir postagem

Prefeitura de Assunção do Piauí tem projetos de lei aprovados pelo Legislativo Municipal

As matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas em Sessão Ordinária desta quinta-feira (25/03).

Fazendo parte dos trabalhos legislativos 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Assunção do Piauí aprovou, em Sessão Ordinária da última quinta-feira, 25 de março, três importantes   projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

As matérias (projetos) aprovadas foram os seguintes:

Projeto de Lei Nº 001/2021, dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal (CEF), regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 002/202, cria a Brigada de Incêndio do Município e o Projeto de Lei Nº 003/2021, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos mananciais, recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Assunção do Piauí e dá outras providências.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade pelos edis, exceto o projeto de lei 002/2021 que teve o voto contra do vereador Valdeci (PP).  

Fotos: Valter Lima | AsCom


Comentários

Atenção! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
lista mais

Artigos relacionados