Decreto do Prefeito de Assunção do Piauí reduz horário de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo

Art. 1º - Em caráter excepcional fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

 

Art. 2º - Reduzir a carga horária de encerramento  de expediente dos órgãos públicos da Administração Pública Municipal para 1(uma) hora antes do início do jogo.

 

Art. 3º - O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente. 

 

Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública municipal de que trata o caput deste artigo informar ao Gabinete do Prefeito a relação de servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante a suspensão do expediente de que trata este Decreto. 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.