O Prefeito de Assunção do Piauí, Antonio Luiz Neto , o "Netinho" (PSD), reduziu , por meio do Decreto 022/2022 , 23 de novembro de 2022, os horários de expediente nos Órgãos Públicos da Administração Pública Municipal do Município de Assunção do Piauí nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
Confira a íntegra do Decreto Municipal
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ, Estado de Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022; Considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração pública municipal;
D E C R E T A
Art. 1º - Em caráter excepcional fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.Art. 2º - Reduzir a carga horária de encerramento de expediente dos órgãos públicos da Administração Pública Municipal para 1(uma) hora antes do início do jogo.Art. 3º - O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente.Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública municipal de que trata o caput deste artigo informar ao Gabinete do Prefeito a relação de servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante a suspensão do expediente de que trata este Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Assunção do Piauí-PI, 23 de novembro de 2022.
ANTONIO LUIZ NETO
Prefeito Municipal de Assunção do Piauí-PI
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