Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre processo de implementação e execução do Programa Criança Feliz ganhou destaque na mídia nacional. O jornal O Globodestacou, em matéria divulgada na edição desta quarta-feira, 11 de outubro, que cerca de um terço dos Municípios que aderiram ao Criança Feliz não começou a executar o programa.

O estudo da CNM foi divulgado após completar um ano de lançamento do programa. A entidade ouviu 1.864 cidades - ou 71,3% das 2.613 que até então tinham aderido ao Criança Feliz. Dos 1.229 Municípios que responderam à pergunta sobre o financiamento, 78,4% disseram que a verba não cobre todos os gastos do programa. Os Municípios relataram necessitar, em média, de R$ 9.200 extras para fechar as contas mensais.

A matéria do O Globo explica que o valor é quase o dobro do que recebem mensalmente mais de 80% das cidades participantes do Criança Feliz (R$ 5 mil) por serem de pequeno porte. A iniciativa consiste em prestar um cuidado especial, por meio de visitas domiciliares, a famílias carentes com crianças de até três anos.

Implementação

Em entrevista ao jornal, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o programa é “bom e necessário, mas foi imposto goela abaixo dos Municípios”, que não fizeram uma análise rigorosa para verificar se era possível aceitá-lo ou aderiram por questões políticas. Segundo ele, a implementação adequada da iniciativa está em xeque.

“Estamos percebendo uma retração, que vai ser maior, porque desde o mês passado não há mais dinheiro. Então, muitos prefeitos estão deixando o programa em standby para ver o que vão fazer depois”, afirmou Ziulkoski ao O Globo.

Limite
Ziulkoski contou na entrevista que os técnicos da CNM apontaram um subfinanciamento federal de até 70% apenas na contratação de pessoal, já que o programa exige visitadores e supervisores: “ou se quer fazer gestão ou se quer fazer um populismo. As Prefeituras, já no limite de gastos com pessoal, daqui a dois anos serão obrigadas pelo Tribunal de Contas a incorporar um visitador que está lá em caráter quase permanente. Vai ter que fazer concurso, admitir, criando uma despesa definitiva”, explicou.

O jornal destacou ainda que se a queixa sobre os recursos é feita por praticamente oito em cada dez Municípios, o mesmo não se pode dizer do fluxo de repasses. Pouco mais de 90% declararam que receberam e vêm recebendo os aportes do governo federal. Três parcelas foram adiantadas no início do programa para tranquilizar os Municípios, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Ziulkoski faz outra análise dos repasses: “Como o governo repassa um dinheiro para uma coisa que a Prefeitura nem sequer se estruturou para executar? Temos que ver no TCU o grau de legalidade dessas transferências”. A pesquisa da CNM aponta que um em cada quatro Municípios não iniciou a contratação dos visitadores e servidores, essenciais para a implementação do programa. As duas principais dificuldades apontadas pelos municípios foram o subfinanciamento e a falta de carro para fazer as visitas.

Nota
Em nota para o jornal, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que não há nenhuma possibilidade de repasses de recursos insuficientes. Segundo a pasta, o programa foi planejado para cobrir a despesa dos Municípios na contratação de equipes que farão a visita domiciliar. Não foi informado, porém, o orçamento do programa para este e o próximo ano.

Para o ministério, o Criança Feliz "está andando rapidamente", com a adesão de 2.615 Municípios - dois a mais que os participantes no período em que a pesquisa da CNM foi feita. Desses, em 800 está se fazendo visita domiciliar, segundo a pasta.

Devolução do programa

De acordo com a pesquisa da CNM ao menos 41 Prefeituras que haviam aderido ao programa, inclusive com recebimento de recursos, desistiram de participar. São cidades de sete Estados, entre os quais não está o Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa da CNM, outras 66 cidades estudam se retirar do programa.